Brasília, 02 a 06 de outubro de 2023
Brasília, 20 a 24 de novembro de 2023
- OBJETIVO GERAL
- Conhecer e aprofundar temas referentes às contratações públicas, aplicados às altas autoridades; ordenadores de despesas; assessorias jurídicas, técnicas e políticas, unidades de controle, áreas de compras públicas e assessorias;
- Refletir sobre os principais objetivos da implementação da lei geral às legislações regulamentadoras e pareceres, acórdãos vigentes;
- Ampliar conhecimentos técnicos na temática das compras públicas.
- PÚBLICO ALVO
Servidores púbicos que atuam na área de licitações; fiscalização de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – PLANEJAMENTO POLÍTICO, ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO
- Articulações políticas: escala hierárquica e articulações dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
- Aspectos intragovernamental de gestão: articulações intragovernamentais – principais alianças e contatos;
- Reestruturação de regimento interno; normas de condutas e complience; emissão de normativos de estruturação organizacional;
- Conceito de política pública e governamental –verificação dos aspectos finalísticos dos órgãos / entidade pública;
- Papel da assessoria de comunicação e divulgação de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
- Papel das autoridades políticas e técnicas referentes ao planejamento orçamentário e estratégico;
- Orçamento público e suas limitações;
- Desafios da execução orçamentária através das contratações – finalidade pública;
- Captação e execução de recursos (fonte ordinária; emendas parlamentares; parcerias público-privadas)
- Atividades meio e fim – impactos diretos e indiretos e atendimento do interesse público.
MÓDULO 2 – ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E LOGÍSTICADE ÓRGÃOS / ENTIDADES PÚBLICAS
- Papel da área demandante e do setor de logística de aquisição;
- Mapeamento administrativo de processos: melhor adequação para fins de economicidade e eficiência;
- Força de trabalho – presencial e teletrabalho; papel do terceirizado; agente público e político;
- Informatização do setor público e desburocratização – análise dos sistemas e operações atuais e estruturação de equipe de apoio tecnológico eficaz;
- Estratégias de aquisição de bens e serviços – doações; acordo de cooperação técnica; convênios e parcerias; licitações. Tomada de decisões concentradas e delegadas.
- Diálogos entre áreas demandantes; almoxarifado e patrimônio; setor de aquisições; setor de logística; informática; gestão de pessoal e qualidade de vida no trabalho; engenharia e arquitetura; administração geral e predial; orçamentos, finanças, contratos, convênios e contabilidade e as áreas específicas na finalidade existencial do órgão / entidade.
MÓDULO 3 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRINCIPAIS DESAFIOS
- Estudo principiológico da contratação pública – análise da aplicabilidade técnica e política;
- Vacatio legis – Vedação ao uso híbrido das normas;
- Uso da Lei nº 14.133/21 independente da publicação das normas de recepção no Distrito Federal, Estados e Municípios no período de transição das normas;
- Principais alterações da Lei nº 14.133/21 em relação à Lei nº 8.666/93; 10.520/2002 e 12.462/2011 – Matriz de Risco; Estudos Técnico Preliminar; Projeto Básico; Termo de Referência e Projeto Executivo;
- Alteração das modalidades de licitação – principais desafios da implementação do “diálogo competitivo” e critérios de julgamento. Principal desafio dos pregoeiros.
- Contratações diretas – uso imediato da Lei nº 14.133/21 e fundamentos legais / jurisprudências importantes;
- Contratação Pública e Sustentabilidade: Agenda da Administração Pública (A3P) e gestão socioambiental;
- Portal Nacional de Contratação Pública (federal) e suas adequações às unidades federativas. Lei de recepção da norma federal.
- Posicionamento do Poder Judiciário e Tribunal de Contas em relação à Lei nº 14.133/21.
MÓDULO 4 – CONTRATO ADMINISTRATIVO – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
- Contratos administrativos – pareceres referenciais e minutas padrão (adequação de formatos à realidade dos órgãos / entidades)
- Escolha de fornecedores e empresas de prestação de serviços: exigências; habilitação; capacidade técnica. Como escolher fornecedores eficientes;
- Gestão Contratual: elaboração de minutas e extratos; escolha de fiscais de contratos (análise de perfil);
- Empresa contratada: relacionamento com o terceiro; aplicações de penalidades; dosimetria;
- Gestão de contratos público no advento das leis nº 14.133/21; 8.666/93 e 10.520/2002 (reequilíbrio; repactuação e reajustes);
- Fiscal do Contrato: estratégia de fiscalização eficaz. Elaboração de checklists; análise de conformidade; papel de representante do órgão / entidade;
- Auditoria: forma de respostas aos órgãos de controle.
- Fraude no contrato administrativo: meios de evitar o ilícito. Como lidar com situações de ilicitudes. Crimes. Penas;
- Responsabilidade da Alta Autoridade na gestão e fiscalização contratual. Medidas de blindagem de ilicitudes.
MÓDULO 5 – PROCURADORIA E ASSESSORIAS JURÍDICAS. UNIDADES DE CONTROLE INTERNO E EXTERNOE COORDENAÇÕES TÉCNICAS DE AQUISIÇÕES
- Unidades de Controle Interno e Externo: origem e vinculação. Parceira de segurança jurídica. Prevenção e controle. Prescrição.
- Relação da Unidade de Controle Interno e o alto escalão do órgão: ferramentas de parceria e prevenção. Estruturação da UCI eficaz.
- Complience e conformidade. Matriz de Risco. Ações integradas com as áreas jurídicas e de controle interno.
- Procuradorias Jurídicas e assessorias: origem e vinculação. Parceira de segurança jurídica. Prevenção e controle. Assessoramento e defesa perante órgãos executivos, legislativos e judiciários (altas autoridades e agentes públicos em geral);
- Principais conhecimentos técnicos que as unidades jurídicas e de controle precisam dominar para emitir pareceres com segurança jurídica:
5.1. Planejamento orçamentário e estratégico
5.2. Objeto
5.3. Quantitativo
5.4. Pesquisa de Preços
5.5. Justificativa
5.6. Necessidade
5.7. Adequação de contratação
5.8. Dotação Orçamentária
5.9. Estudo técnico preliminar
5.10. Matriz de risco
5.11. Projeto Básico / Termo de Referência e Projeto Executivo
5.12. Estudo de Impacto Ambiental
5.13. Obrigação das partes
5.14. Contratação stricto sensu (licitação e dispensas)
5.15. Dispêndio mensal da execução contratual
5.16. Prazos, reajustes; repactuações e reequilíbrios
5.17. Rescisão contratual amigável e litigiosa
- Noções de normas provenientes de outras fontes do direito, que dialogam com a área de contratação pública:
6.1. Noções de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua aplicabilidade para área de contratos – sigilo das informações;
6.2. Direito Civil – Responsabilização civil. Código de Defesa do Consumidor. Lei do Inquilinato.
6.3. Direito Societário: Tipos de sociedade. Estatuto Social. Sócios.
6.4. Direito Penal: tratativas com o fornecedor. Noções de crime previstos no Código Penal: injúria; calúnia; difamação; ameaça; apropriação indébita; corrupção ativa e passiva; fraude peculato; concussão; dentre outros.
6.5. Direito do Trabalho: Direitos previstos na Consolidação dos Direitos Trabalhistas – CLT e Convenções Coletivas de Trabalho.
- Principais posicionamentos dos tribunais de contas e poder judiciário sobre a temática.
- Técnica de elaboração de pareceres jurídicos com resposta à apontamentos técnicos.
- METODOLOGIA
- Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
- Debates em sala de aula;
- Exercícios de Fixação;
- INSTRUTOR:
Izaildo Feitosa Feltrini
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Advogado; Licenciado em Letras e bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB); Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Espanhola, pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter);
Especialista em Direito Constitucional e Administrativo e em Direito Civil e Processo Civil, pela Faculdade Processus; MBA em Gerência de Projetos, pelas Faculdades Integradas Anglo-Americano; Mestrando em Administração, pela Universidade Alves Farias-GO.
Atua a 12 anos como professor de licitações e contratos; projetos básico e termos de referência; gestão e fiscalização de contratos junto à EGOV/DF.
Concursado a 17 (dezessete) e professor a 22 (vinte e dois) anos, possui experiência na área de projetos básicos e termos de referências; licitações e gestão de contratos; almoxarifado; gestão de fundos; orçamentos, finanças e planejamento. Também já atuou em assessorias jurídicas, foi presidente de Comissão Permanente de Licitações; Ordenador de Despesas, na qualidade de Subsecretário de Administração Pública na Administração Direta do Distrito Federal. Atualmente encontra-se lotado na área de Orçamentos, Finanças e Contabilidade do DETRAN/DF
- Local e Data:
Brasília, 02 a 06 de outubro de 2023
Brasília, 20 a 24 de novembro de 2023
Carga Horária: 24 horas
Horário: 08h às 12h30min
Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF,
Investimento: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Coffee Break, Apostila e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado por email no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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