Brasília, 16 a 20 de outubro de 2023
- OBJETIVOS GERAIS
Noções do Plano de Trabalho. Ajuste do Plano de Trabalho. Prorrogação de Ofício e Termos Aditivos. Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 aplicada à Plataforma Transferegov. Estágios da Despesa. Processo de Execução. Contratos/Subconvênio. Documento de Liquidação. Movimentações Financeiras. Relatórios de Execução.
- DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar os servidores do Governo do Distrito Federal a realizar execução dos recursos federais captados, por meio de Emendas e Programas Federais, bem como as regras e técnicas, conforme Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e a Lei nº 14.133/2021, com foco na Plataforma Transferegov.
- PÚBLICO ALVO
Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal que desenvolvem atividades relacionadas ao tema de gestão de transferências voluntárias da União.
METODOLOGIA
✓ As aulas serão baseadas em exposições dialogadas e prática no ambiente de treinamento do SICONV;
✓ O aluno terá, desde o primeiro dia do curso, acesso ao ambiente de treinamento da Plataforma Transferegov, possibilitando-o desempenhar as principais atividades de execução dos convênios e contratos de repasse.
✓ O aluno terá acesso a slides e exercícios, por meio da plataforma, bem como por e-mail e
✓ Será criado um grupo temporário, no WhatsApp, como canal alternativo de comunicação.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Noções do Plano de Trabalho;
- Conceito, metodologia, procedimentos e fluxo de um Ajuste do Plano de Trabalho;
- Cadastrando uma solicitação de Ajuste do Plano de Trabalho;
- Realizando o ajuste do Plano de Trabalho, alterando o Crono Físico, o Crono de Desembolso, o Plano de Aplicação Detalhado (PAD) e Termo de Referência/Projeto Básico;
- Prorrogação de Ofício e Termos Aditivos (solicitação de um TA);
- Considerações Importantes sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que impactam nos lançamentos da Plataforma Transferegov;
- Entendendo os Estágios da Despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento;
- Processo de Execução: inserção de processo de compra, itens, fornecedores, dirigente responsável e anexos da licitação;
8.1. Contratos/Subconvênio: identificação do fornecedor contratado, inserção de contratos, termos aditivos, publicações, associação às metas do convênio;
8.2. Documento de Liquidação: lançamento da Nota Fiscal, dados bancários do favorecido, itens, tributos, vinculação de metas, etapas e licitação;
8.3. Movimentações Financeiras: classificação de ingresso e aplicação de recursos financeiros, pagamento de despesa total e parcial, por meio da OBTV, OBTV – Tributos e Câmbio, glosas, retenções e outros detalhes de pagamento. Noções sobre retenções de tributos.
8.4. Relatórios de Execução: visão geral dos relatórios, associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas, emissão dos relatórios, análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas.
LEGISLAÇÕES
✓ Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas atualizações
✓ Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
- INSTRUTORES:
WILSON FERREIRA BANDEIRA
Mestrando em Direitos Humanos na Universidade de Brasília. Formou-se em Economia e em Direito pela Universidade Católica de Brasília; MBA em Gestão de Projetos no Serviço Público; MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV; Especialista em Polícia Judiciário pela Escola Superior de Polícia Civil do DF; Diretor de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF. Professor universitário nas cadeiras de Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária, Direito Processual Constitucional, Desenvolvimento e Sustentabilidade, Gestão de Projetos e Polítivas Públicas, Planejamento e Diretrizes Públicas, Gestão de Convênios e Contratos; Processos Licitatórios, Privatização e Terceirização de Serviços Públicos; Legislação Trabalhista; Direito Empresarial, Direito Internacional Público; Pesquisa Operacional, dentre outras. Atualmente é professor universitário no IESB e na Escola de Governo do DF; Possui vasta experiência em Direito Financeiro e atua há mais de dezoito anos com transferências voluntárias
DANIELE PARADELA RENDY
Graduação em Ciências Contábeis; Especialização em Gestão Pública; Analista de Administração Pessoal; Assistente de Contabilidade CREDFAZ – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Ministério da Fazenda e dos Órgãos da Estrutura da Presidência da República; Chefe Núcleo de Acompanhamento de Orçamento e Finanças; Chefe Núcleo de Análise e Instrução de Projetos; Atualmente é Gerente de Convênios Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
- Local e Data:
Brasília, 16 a 20 de outubro de 2023
Carga Horária: 20 horas
Horário: 08h às 12h
Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF,
Investimento: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Coffee Break, Apostila e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado por email no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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