Aperfeiçoamento da Lei 13.303/16 – Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado

Brasília, 12 e 13 de agosto de 2021

Brasília, 07 e 08 de outubro de 2021

Brasília, 02 e 03 de dezembro de 2021


 

  • APRESENTAÇÃO

Após a sanção da Lei das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da União, disciplinando aspectos de governança e de licitação nas estatais federais, requisitos e vedações para administradores e conselheiros, entre outros mecanismos da Lei, bem como os prazos para sua implementação.

  • OBJETIVO

Capacitar os participantes a compreender e trabalhar com as modificações implementadas pela Lei nº 13.303/2016, a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, e sobre o Decreto nº 8.945/2016, de 27/12/2016, que a regulamenta.

  • PÚBLICO ALVO

Evento destinado a dirigentes e integrantes das áreas técnicas das empresas estatais, Federais, Estaduais e Municipais, conselheiros de administração, ministérios,  supervisores e órgãos de controle interno e externo, área de contabilidade, administração, jurídica e demais interessados.

  • METODOLOGIA

O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  1. Objeto. Âmbito de aplicação. Conceito de empresa estatal. Requisitos Mínimos de Transparência. Das participações minoritárias;
  2. Segregação de Funções. Órgãos Estatutários (Assembleia Geral, Diretoria, Conselhos de Administração e Fiscal, COAUD, Comitê de Elegibilidade);
  3. Conselho de Administração. Carta Anual de Política Pública e Governança;
  4. Comitê de Elegibilidade. Requisitos e Vedações. Fluxo de Análise;
  5. Gestão de Riscos e Controle Interno. Área de Compliance. Comitê de Auditoria;
  6. Capacitação Anual dos Administradores e Conselheiros. Prazos de Recondução. Gestão Unificada. Remuneração;
  7. Demonstrações Financeiras Trimestrais. Auditoria Externa. Prazos de implementação da Lei;
  8. Licitações e Contratos a Luz da Lei 13.303, de 2016; e
  9. Estudos de casos práticos.
  • INSTRUTOR:

EQUIPE ATHENAS TREINAMENTOS DE FACILITADORES

  • LOCAL E DATA:

Brasília, 12 e 13 de agosto de 2021

Brasília, 07 e 08 de outubro de 2021

Brasília, 02 e 03 de dezembro de 2021

Carga Horária: 16 horas

Horário: 08h às 18h

Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF,

Investimento: R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Coffee Break, Apostila e Certificado de participação 

  • OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado por email no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ATHENAS TREINAMENTOS GERENCIAIS realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ATHENAS TREINAMENTOS GERENCIAIS confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

Mais informações: 61 99136-8132/99277-3453

E-Mail: athenastreinamentos@gmail.com

Site: www.athenastreinamentos.com.br

CNPJ: 37.428.344/0001-06

Endereço: SRTVS Quadra 701, Conjunto L, Bloco 02, no 30, sala 417.

ASA SUL – BRASÍLIA-DF

Somos cadastrados no SICAF.

Aperfeiçoamento da Lei 13.303/16 – Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado

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