Brasília, 18 e 19 de maio de 2023
Brasília, 15 e 16 de junho de 2023
Brasília, 06 e 07 de julho de 2023
- APRESENTAÇÃO
Após a sanção da Lei das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da União, disciplinando aspectos de governança e de licitação nas estatais federais, requisitos e vedações para administradores e conselheiros, entre outros mecanismos da Lei, bem como os prazos para sua implementação.
- DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar os participantes a compreender e trabalhar com as modificações implementadas pela Lei nº 13.303/2016, a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, e sobre o Decreto nº 8.945/2016, de 27/12/2016, que a regulamenta.
- PÚBLICO ALVO
Evento destinado a dirigentes e integrantes das áreas técnicas das empresas estatais, Federais, Estaduais e Municipais, conselheiros de administração, ministérios, supervisores e órgãos de controle interno e externo, área de contabilidade, administração, jurídica e demais interessados.
- METODOLOGIA
O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Objeto. Âmbito de aplicação. Conceito de empresa estatal. Requisitos Mínimos de Transparência. Das participações minoritárias;
2. Segregação de Funções. Órgãos Estatutários (Assembleia Geral, Diretoria, Conselhos de Administração e Fiscal, COAUD, Comitê de Elegibilidade);
3. Conselho de Administração. Carta Anual de Política Pública e Governança;
4. Comitê de Elegibilidade. Requisitos e Vedações. Fluxo de Análise;
5. Gestão de Riscos e Controle Interno. Área de Compliance. Comitê de Auditoria;
6. Capacitação Anual dos Administradores e Conselheiros. Prazos de Recondução. Gestão Unificada. Remuneração;
7. Demonstrações Financeiras Trimestrais. Auditoria Externa. Prazos de implementação da Lei;
8. Licitações e Contratos a Luz da Lei 13.303, de 2016; e
9. Estudos de casos práticos.
- INSTRUTOR:
EQUIPE ATHENAS DE FACILITADORES
- Local e Data:
Brasília, 18 e 19 de maio de 2023
Brasília, 15 e 16 de junho de 2023
Brasília, 06 e 07 de julho de 2023
Carga Horária: 16 horas
Horário: 08h30min às 18h
Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF,
Investimento: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Coffee Break, Apostila e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado por email no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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A ATHENAS TREINAMENTOS GERENCIAIS confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.
Mais informações: 61 99136-8132/99277-3453
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