Brasília, 19 a 23 de setembro de 2022.
- OBJETIVO GERAL
Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos (INSS, IRRF, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública. As exigências em relação as retenções na fonte dos tributos e contribuições, bem como o cumprimento das obrigações acessórias estão sendo cada vez mais cobradas de forma adequada pelas autoridades fiscais.
- OBJETIVO
Orientar aos participantes quanto às regras para retenção de tributos e contribuições sociais como: ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS, sobre o fornecimento de mercadorias e serviços para pessoas jurídicas de direito público e privado.
- PÚBLICO ALVO
Contabilistas, Diretores, Gestores, Ordenadores de Despesa, Profissionais das áreas de Planejamento, Orçamento, Financeira, de Patrimônio e Controle; Administradores, Assessores, Economistas, Auditores Internos e Externos, Técnicos dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios; Estudantes de Cursos de Graduação e Pós-Graduação nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração Pública e Finanças Públicas; e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a informação contábil.
- METODOLOGIA
O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Conceitos Iniciais
1.1. Tributos no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966)
1.1.1. Tributos Indiretos
1.1.2. Tributos Diretos
1.2. Tributos no Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Retenção de Tributos Fazendários Federais
2.1. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
2.1.1. Decreto n° 9.580/2018
2.1.2. Retenção do IRRF em situações específicas
2.1.3. Instrução Normativa RFB n° 1234/2012
2.1.4. Tomadores de serviço e adquirente de mercadoria por
órgãos públicos federais (Anexo I da IN RFB n° 1234/2012)
2.2. Retenções na fonte (PIS, COFINS, CSLL)
2.2.1. Lei nº 10.833/2003
2.2.2. Lei n° 10.925/2004
2.2.3. Lei n° 13.137/2015
2.2.4. Prestação de Serviços sujeitos a retenção de
PIS/COFINS/CSLL
2.2.4.1. IN RFB n° 1234/2012
- Retenção de Tributos Fazendários Municipais
3.1. Retenção de ISS
3.1.1. Lei Complementar n° 116/2003
3.1.2. Decreto n° 25.508/2005
- Retenção de Tributos Previdenciários Federais
4.1. Retenção na fonte de INSS – Prestação de Serviços por
Pessoa Jurídica
4.1.1 IN RFB n° 971/2009
4.2. Retenção na fonte de INSS – Prestação de Serviços por
Pessoa Física
4.2.1. Lei n° 8.212/1991
4.2.2. Lei n° 9.711/98
- Obrigações Acessórias
5.1. Homologação de Notas Fiscais Eletrônicas NFe/NFSe
5.2. Retenção de INSS de Pessoas Físicas
5.2.1. E-Social
5.3. Retenção de INSS de Pessoas Jurídicas
5.3.1. EFD Reinf
5.4. EFD Contribuições
5.5. ECF
- INSTRUTOR:
EQUIPE ATHENAS TREINAMENTOS DE FACILITADORES
- Local e Data:
Brasília, 19 a 23 de setembro de 2022.
Carga Horária: 20 horas
Horário: 08h30min às 18h e 08h30min às 12:30min (no último dia)
Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF,
Investimento: R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Coffee Break, Apostila e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado por email no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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A ATHENAS TREINAMENTOS GERENCIAIS confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.
Mais informações: 61 99136-8132/99277-3453
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